| Projeto: |
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PL 292 05/06/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-292/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0292-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0292-2014
ver documento Cplp0292-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.184 de 30/04/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura / Floriano Pesaro / Andrea Matarazzo |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O FESTIVAL MIX BRASIL DE CULTURA DA DIVERSIDADE, A SER COMEMORADO NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COMBATE / DISCRIMINACAO / DIVULGACAO / EVENTOS / FESTIVAL MIX BRASIL DE CULTURA DA DIVERSIDADE / FILME / HOMOSSEXUALIDADE / LEI 14.485/2007 / SEXUALIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1019-2014
ver documento Educ1334-2014
ver documento Fin0278-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/06/2014 | Encaminhado em 09/06/2014 | | PESQUISA | Recebido em 09/06/2014 | Encaminhado em 24/06/2014 | | CCJ | Recebido em 24/06/2014 | Encaminhado em 25/08/2014 | | EDUC | Recebido em 26/08/2014 | Encaminhado em 20/10/2014 | | FIN | Recebido em 21/10/2014 | Encaminhado em 16/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 16/03/2015 | Encaminhado em 19/03/2015 | | SGP23 | Recebido em 19/03/2015 | Encaminhado em 30/04/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 30/04/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 13/03/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 430/2015 de 26/03/2015 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 27/04/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 70/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl 292/14, atraves do Documento Recebido nro. 355/2015
Oficio CMSP 818/2015 de 28/04/2015 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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30/04/2015. Motivo: PROMULGADO |